31 ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacuípe.

Hoje dia 27 de novembro de dois mil e vinte quatro, aconteceu a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Jacuípe, foi verificado por meio do livro de presença o comparecimento de oito  vereadores. O Presidente Paulo Buarque dos Reis da inicio a Sessão em nome de Deus ordenando a Leitura da ata anterior, procedida a Leitura da Ata, dar-se inicio a Sessão Ordinária com a seguinte pauta.

Leitura do Oficio Nº 39/2024, que encaminha o Projeto de Lei Nº12/2024. Onde Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Contratações temporárias de excepcional interesse público por tempo determinado. O mesmo recebe despacho e é encaminhado para a Comissão De Constituição Justiça E Redação ficando aos cuidados da vereadora Abiraci Buarque Bispo, Relatora.  

Leitura do Parecer Nº 08/2024 Da Comissão De Finanças, Orçamentos E Fiscalização Financeira em relação ao  Projeto De Lei Nº 09/2024 De 03 De Outubro De 2024, Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Do Município Para O Exercício Financeiro De 2025. O mesmo é apreciado, submetido e aprovado por unanimidade.

Leitura do Parecer Nº 09/2024 Da Comissão De Finanças, Orçamentos E Fiscalização Financeira em relação Projeto de Lei nº 10/2024 de 03 de outubro de 2024, Que Dispõe Sobre A Revisão Do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Instituído Pela Lei Municipal N.º 574/2021 e Dá Outras Providências. O referido projeto foi lido na 25ª Sessão Ordinária no dia 09 de outubro do corrente ano. O mesmo é apreciado, submetido e aprovado por unanimidade.

Leitura do Parecer Nº 08/2024 Da Comissão De Finanças, Orçamentos E Fiscalização Financeira em relação ao Projeto de Lei nº 11/2024 de 06 de novembro de 2024, Que Altera O Código Tributário Municipal, Instituído Pela Lei Municipal N.º 14 De 31 De Dezembro De 2001, E Dá Outras Providências. O referido Projeto foi lido na 28ª Sessão Ordinária no dia 06 de novembro do corrente ano. O mesmo é apreciado, submetido e aprovado por unanimidade.

Leitura do Parecer Nº 13/2024 Da Comissão De Constituição Justiça E Redação em relação ao  Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Poder Legislativo de 06 de novembro de 2024, Que Propõe a Leitura Bíblica nas escolas públicas e privadas do município de Jacuípe, visando proporcionar conhecimento cultural, geográfico científico e histórico dos textos Bíblicos as crianças e jovens. O referido projeto foi lido na 28ª Sessão Ordinária no dia 06 de novembro do corrente ano. O mesmo é apreciado, submetido e aprovado por unanimidade.

 O PL 09/2024 recebe despacho e é encaminhado para primeira discussão, é submetido e aprovado por unanimidade.

 O PL 10/2024 recebe despacho e é encaminhado para primeira discussão, é submetido e aprovado por unanimidade.

 O PL 11/2024 recebe despacho e é encaminhado para primeira discussão, é submetido e aprovado por unanimidade, dando continuidade aos Tramites Legais e Regimentais de urgência urgentíssima o PL11/2024 é encaminhado também para segunda discussão onde é  submetido e aprovado por unanimidade.

O PL 04/2024, de autoria do Poder Legislativo  recebe despacho e é encaminhado para primeira discussão, é submetido e aprovado por unanimidade.

Presidente Paulo Buarque dos Reis faz seus agradecimentos, a Deus e a todos os Vereadores e amigos Presentes e também aos funcionários desta casa e encerra a Sessão.