14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacuipe

Hoje dia 05 de junho de 2024, aconteceu a décima quarta Sessão Ordinária da 16 ° Legislatura da Câmara Municipal de Jacuípe. Foi verificado por meio do livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente Paulo Buarque dos Reis da inicio a Sessão em nome de Deus ordenando a Leitura da ata anterior, procedida a Leitura da Ata, dar-se inicio a Sessão Ordinária com a seguinte pauta.

Segunda discussão do PL 07/2024 de 03 de maio de 2024, Que Institui O Regime De Previdência Complementar No Âmbito Do Município De Jacuípe; Fixa O Limite Máximo Para A Concessão De Aposentadorias E Pensões Pelo Regime De Previdência De Que Trata O Art. 40 Da Constituição Federal; Autoriza A Adesão Ao Plano De Benefícios De Previdência Complementar; Adequa A Taxa De Administração Do Rpps À Portaria Seprt/Me N° 19.451 /2020; E Dá Outras Providências.

 O PL 02/2024,  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        Recebe despacho para Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, ficando aos cuidados da Vereadora, Abiraci Buarque Bispo, Relatora.

Presidente Paulo Buarque dos Reis faz seus agradecimentos, a Deus e a todos os Vereadores e amigos Presentes e também aos funcionários desta casa e encerra a Sessão.