13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacuipe

Hoje dia 22 de maio de dois mil e vinte quatro, aconteceu a 13ª décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Jacuípe, foi verificado por meio do livro de presença o comparecimento de seis Vereadores. O Presidente em exercício José Severino da Silva dá inicio a Sessão em nome de Deus ordenando a Leitura da ata anterior, procedida a Leitura da Ata, dar-se inicio a Sessão Ordinária com a seguinte pauta.

• Leitura Do 5º Parecer Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Em Relação Ao PL 07/2024 Que Institui O Regime De Previdência Complementar No Âmbito Do Município De Jacuípe; Fixa O Limite Máximo Para A Concessão De Aposentadorias E Pensões Pelo Regime De Previdência De Que Trata O Art. 40 Da Constituição Federal; Autoriza A Adesão Ao Plano De Benefícios De Previdência Complementar; Adequa A Taxa De Administração Do Rpps À Portaria Seprt/Me N° 19.451 /2020; E Dá Outras Providências. O mesmo é apreciado, submetido e aprovado por Unanimidade.

• 1ª Discursão Do PL 07/2024 Que Institui O Regime De Previdência Complementar No Âmbito Do Município De Jacuípe; Fixa O Limite Máximo Para A Concessão De Aposentadorias E Pensões Pelo Regime De Previdência De Que Trata O Art. 40 Da Constituição Federal; Autoriza A Adesão Ao Plano De Benefícios De Previdência Complementar; Adequa A Taxa De Administração Do Rpps À Portaria Seprt/Me N° 19.451 /2020; E Dá Outras Providências. O mesmo é apreciado, submetido e aprovado por Unanimidade. É o mesmo aprovado na Primeira Discursão por unanimidade.

O Presidente em exercício,  José Severino da silva faz seus agradecimentos, a Deus e a todos os Vereadores e amigos Presentes e também aos funcionários desta casa e encerra a Sessão.