12 ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Jacuípe

Hoje dia 15 de maio de dois mil e vinte quatro, aconteceu a 12ª décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Jacuípe, foi verificado por meio do livro de presença o comparecimento de nove Vereadores. O Presidente Paulo Buarque dos Reis da inicio a Sessão em nome de Deus ordenando a Leitura da ata anterior, procedida a Leitura da Ata, dar-se inicio a Sessão Ordinária com a seguinte pauta.

• Leitura Do Parecer Da Comissão De Justiça E Redação Final Em Relação Ao PL 07/2024 Que Institui O Regime De Previdência Complementar No Âmbito Do Município De Jacuípe; Fixa O Limite Máximo Para A Concessão De Aposentadorias E Pensões Pelo Regime De Previdência De Que Trata O Art. 40 Da Constituição Federal; Autoriza A Adesão Ao Plano De Benefícios De Previdência Complementar; Adequa A Taxa De Administração Do Rpps À Portaria Seprt/Me N° 19.451 /2020; E Dá Outras Providências. O mesmo é apreciado, submetido e aprovado por Unanimidade.

• Leitura A Emenda Aditiva 01/2024 De Autoria Da Vereadora Abiraci Buarque Bispo, o mesmo é Apreciado, Submetido e Aprovado na Primeira e segunda, discursão por unanimidade.

• 2ª Discursão Do PL 06/2024 Que Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento De Viabilizar Aplicação Dos Recursos Advindos Da Lei Aldir Blanc, E Dá Outras Providências. É o mesmo aprovado por unanimidade.

O PL 07/2024 recebe despacho e segue para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Para discursão e elaboração de Parecer. Ficando aos cuidados do Vereador André Luiz Lins de Lins.

O Presidente Paulo Buarque dos Reis faz seus agradecimentos, a Deus e a todos os Vereadores e amigos Presentes e também aos funcionários desta casa e encerra a Sessão.