11 ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Jacuípe

Hoje dia 08 de maio de dois mil e vinte quatro, aconteceu a 11ª décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal De Jacuípe, foi verificado por meio do livro de presença o comparecimento de oito vereadores. O Presidente Paulo Buarque dos Reis da inicio a Sessão em nome de Deus ordenando a Leitura da ata anterior, procedida a Leitura da Ata, dar-se inicio a Sessão Ordinária com a seguinte pauta.

• Leitura do PL 07/2024 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; ADEQUA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS À PORTARIA SEPRT/ME N° 19.451 /2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• O PL 07/2024 Recebe despacho e segue para comissão de Constituição Justiça e Redação Final, ficando aos cuidados do Vereador André Luís Lins de Lins.
• Leitura do 7º Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final em relação ao PL 06/2024 Que Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento De Viabilizar Aplicação Dos Recursos Advindos Da Lei Aldir Blanc, E Dá Outras Providências. Logo após o mesmo segue para votação e é aprovado por unanimidade. O mesmo recebe despacho para Comissão De Finanças, Orçamentos E Fiscalização Financeira. Ficando aos cuidados do Vereador  André Luiz Lins de Lins.

 O Presidente Paulo Buarque dos Reis faz seus agradecimentos, a Deus e a todos os Vereadores e amigos Presentes e também aos funcionários desta casa e encerra a Sessão.